04/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016439-37.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Moreira da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 97/100. 2.

Ciência ao autor acerca da notícia de cumprimento acostada às fls. 104/108.

Anoto que eventual requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
13/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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