20/05/2025 14:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 14:18

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:16

Trânsito em julgado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:08

Prazo
06/05/2025 10:48

Expedido Certidão
30/04/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 13:58

Desistência de Recurso
27/03/2025 20:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2025 19:00

Juntada de petição
26/03/2025 19:00

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:42

Prazo
10/03/2025 11:33

Expedido Certidão
07/03/2025 15:14

Vista (Contrarrazões)
06/03/2025 14:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 09:12

Juntada de petição
28/02/2025 09:12

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:12

Prazo
07/02/2025 10:17

Expedido Certidão
31/01/2025 20:30

Acórdão registrado
31/01/2025 19:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 17:21

Julgado virtualmente
30/01/2025 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 09:21

Juntada de petição
29/01/2025 09:21

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/12/2024 11:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 10:28

Distribuição por Sorteio
16/12/2024 18:41

Processo encaminhado para outra Seção
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/12/2024 10:07

Processo Cadastrado
03/12/2024 21:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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