05/09/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Odinei Pasquini Junior (OAB 469336/SP) Processo 1004841-36.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fátima Pierobon -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes Maria Fátima Pierobon e Boa Sorte Fernandopolis Participações Adm e Emp Imob Ltda., convertendo-o em novo título executivo judicial (art. 515, II c.c. art. 487, III, b, ambos do NCPC).

Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva das partes que as emitiram.

Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) a restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento.

Por tratar-se de transação efetivada na forma do § 3º do art. 90 do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Registre-se que as partes poderão solicitar o imediato desarquivamento para a extinção por satisfação.

Por outro lado, em caso de descumprimento do título agora homologado, deverá ser iniciada fase de cumprimento de sentença (exceto na hipótese em que estes autos já correspondam à natureza de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, devendo a retomada do processo ter aqui seu curso).

Declaro o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal (60690).

Inexistindo outras pendências, arquivem-se (61615).

Publique-se e intimem-se.

Fernandopolis, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:45

Homologada a Transação
24/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Odinei Pasquini Junior (OAB 469336/SP) Processo 1004841-36.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fátima Pierobon -

Vistos.

Fls. 130ss: ciente.

Aguarde-se o retorno do AR de f. 129.

Intimem-se.

Fernandopolis, 17 de agosto de 2023.
19/08/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:40

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:31

Expedição de Carta.
09/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:12

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
07/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035151-98.2023.8.26.0100

Brosz Construtora Eireli

Banco Pan S.A.

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1500463-11.2022.8.26.0481

Joao dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rodrigo Colnago Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0002242-59.2010.8.26.0493

Jandira Rocha da Rosa

Silvio Meira da Rosa

Advogado: Neil Daxter Honorato e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2010 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1001985-53.2023.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Airton Florentino de Barros

Advogado: Airton Florentino de Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1001985-53.2023.8.26.0075

Airton Florentino de Barros

Prefeitura Municipal de Bertioga

Advogado: Airton Florentino de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 16:02

Exibir Processo