12/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000900-25.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dagmar Aparecida de Sá - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

A suspensão perdurará até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59 ou até comunicação de seu levantamento pelo NUGEPNAC.

Aguarde-se o julgamento do IRDR, que poderá ser comunicado por qualquer uma das partes ou pelo NUGEPNAC Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES (OAB 297888/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
11/08/2025 13:13

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
11/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
04/08/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
11/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:09

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:35

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:34

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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