10/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004999-88.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Jose Casemiro de Lima Junior - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de pagar à parte autora JOSE CASEMIRO DE LIMA JUNIOR os valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário base, com os reflexos pecuniários, na forma do quanto decidido no mandado de segurança coletivo (pp. 21/84), no período que antecede os cinco anos de seu ajuizamento, mais especificamente no período de março de 2013 (data em que entrou em vigor a LCE 1.197/2013) a janeiro de 2014 (data de ajuizamento do "writ" coletivo), observando-se o teto dos juizados especiais.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
27/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004999-88.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Jose Casemiro de Lima Junior - Cite(m)-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
11/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:08

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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