TJSP - 0000659-44.2025.8.26.0095
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000659-44.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001851-05.2019.8.26.0095) (processo principal 1001851-05.2019.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Bueno de Camargo Maroni -
Vistos.
Diante da concordância do exequente quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, no tocante ao valor principal (R$ 119.413,47), homologo parcialmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta apresentada às fls. 77/86.
Requisite-se o pagamento do valor principal e honorários contratuais.
Após, intime-se a parte autora e o Instituto, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF.
Outrossim, nos termos do acórdão proferido, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual da verba honorária deverá ser fixado somente na liquidação do julgado.
Assim, diante do trânsito em julgado daquele acórdão e da liquidação do crédito da exequente, condeno o requerido-executado ao pagamento de honorários que, em conformidade com o art. 85, § 3º do CPC, arbitro em 20% do valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (19/03/2021), nos termos da súmula 111 do E.
STJ, já considerado neste montante a atuação do advogado junto às instâncias superiores.
Anoto que o início da fase de cumprimento de sentença relativo à verba honorária, deverá ser realizado em formato digital e autônomo.
Intime-se. - ADV: JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA (OAB 378157/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ANTONIO GASPARINI NETO (OAB 390483/SP), KAREN FERREIRA MARCELINO (OAB 498603/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP) -
01/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000659-44.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001851-05.2019.8.26.0095) (processo principal 1001851-05.2019.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Bueno de Camargo Maroni - Fls. 76/104.
Vista à parte autora nos termos do despacho de fl. 70. - ADV: KAREN FERREIRA MARCELINO (OAB 498603/SP), JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA (OAB 378157/SP), ANTONIO GASPARINI NETO (OAB 390483/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) -
11/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:23
Apensado ao processo
-
16/07/2025 16:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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