05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001303-20.2025.8.26.0320/SPAUTOR: GILDETE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)AUTOR: PAULO MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)AUTOR: TIAGO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)RÉU: ELEKTRO REDES S.A.ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia total de R$3.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 10:48

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001303-20.2025.8.26.0320/SP Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) AUTOR: GILDETE ALVES PEREIRAADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)AUTOR: PAULO MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561)AUTOR: TIAGO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada no prazo de 15 dias.

Local: Limeira
11/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:23

Juntada de Petição
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
23/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
21/07/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:41

Determinada a citação
21/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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