19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111446-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Cleusa da Silva Freitas - Agravado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXEQUENTE APRESENTASSE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS, INDICANDO DETALHADAMENTE OS VALORES QUE ENTENDES DEVIDOS, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA COISA JULGADA.

DETERMINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 534, CPC AUSÊNCIA DE ÔNUS EXCESSIVO AO EXEQUENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:05

Prazo
18/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:00

Declaração Finalizada
14/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 18:55

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0111446-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011689-67.2024.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Cleusa da Silva Freitas; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Advogado: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP); Agravado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:02

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 12:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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