22/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000078-21.2025.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Eliana Renzo Pires - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 163 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ACÓRDÃO QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE SER A VERBA GDPI NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E QUE ESTÁ EM HARMONIA COM O TEMA Nº 163.

DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:37

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 18:58

Julgado Virtualmente
07/08/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Despachos da Presidência
01/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:17

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:37

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:13

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 14:13

Despachos da Presidência
24/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:03

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:42

Despacho
12/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 08:33

Julgado Virtualmente
06/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:30

Processo Cadastrado
23/05/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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