08/05/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:03

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 16:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/02/2024 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 14:35

Recebidos os autos
06/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Bruno de Souza Alves (OAB 357840/SP) Processo 1010896-18.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Honorio de Oliveira - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, em consequência, declaro rescindida a relação jurídica representada pelos contratos mencionados na inicial, devendo o requerido restituir à autora todos os valores eventualmente descontados de sua conta bancária/benefício a título do empréstimo objeto dos autos, corrigidos monetariamente pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data dos respectivos descontos, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c.c. art. 161, §1º, CTN), contados a partir da citação.

Ressalto que dos valores devidos à autora deverão ser abatidas as quantias recebidas por ela em sua conta bancária, sob pena de enriquecimento ilícito da parte.

Outrossim, condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela tabela prática para atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença (Súmula 362 do E.

STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c.c. art. 161, §1º, CTN) a partir da citação (art. 405, CC).

Ante a sucumbência mínima, arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 15% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS comunicando o teor da presente, bem como determinando o cancelamento definitivo dos descontos referentes aos contratos ora rescindidos.

Oportunamente, nos termos do artigo 1.098, §8º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre custas em aberto, intimando-se a parte ré, pela Imprensa, através de seu(s) advogado(a)(s), para o recolhimento da metade do valor apurado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Na inércia, intime-se o requerido, via postal (modelo Institucional nº 505590) para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.

P.R.I.C.

Barretos, 17 de agosto de 2023.

Fauler Félix de Ávila Juiz de Direito
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
09/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 05:47

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:42

Juntada de Decisão
12/05/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 06:47

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 14:20

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2023 06:51

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
20/01/2023 06:28

Conclusos para despacho
04/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:04

Expedição de Certidão.
08/12/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:10

Expedição de Carta.
04/11/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 19:45

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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