TJSP - 1077968-56.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077968-56.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Anelicia Siqueira Faustino Caites -
Vistos.
Trata-se de ação acidentária.
O Provimento CSM nº2.660/2022 criou no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os "Núcleos de Justiça 4.0" e a Portaria Conjunta nº 10.507/2024 implantou em matéria acidentária o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral", com competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação.
No caso dos autos, o domicílio da autoria fica localizado na Comarca de Sumaré e o local do acidente na Comarca de Nova Odessa.
Sendo assim, considerando a comarca de domicílio da autoria e do local do acidente, e bem assim o fato de a distribuição ser posterior à implantação do núcleo especializado, de rigor a redistribuição dos autos deste processo, na forma do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022 e do artigo 2º, §1º, da Portaria Conjunta nº 10.507/2024.
Determino, por conseguinte, a redistribuição dos autos ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral".
Int. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP) -
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 08:09
Conclusos para despacho
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08/08/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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