01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021792-50.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Karla de Campos Gasparetto - Todos Empreendimentos Ltda - - Administradora de Cartão de Todos Franca Ltda - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por KARLA DE CAMPOS GASPARETTO em face de ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS FRANCA LTDA - "CARTÃO DE TODOS FRANCA apenas para reconhecer a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a autora e determinar à ré o cancelamento da cobrança das mensalidades.

Em razão da sucumbência mínima da requerida, condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, e os honorários dos advogados que fixo em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 399658/SP)
11/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:06

Ato ordinatório
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:41

Ato ordinatório
08/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:40

Ato ordinatório
12/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 06:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:36

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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