TJSP - 0000631-13.2016.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000631-13.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Celio Fernando Silva de Melo - Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de Celio Fernando Silva de Melo, MT: 672739, RG: 49048902, RGC: 61735316, RJI: 170233916-18, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, nos exatos termos da cota ministerial de fls. retro.
Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: BEATRIZ JARDIM TRONCON (OAB 517842/SP) -
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:37
Declarada a Remição
-
24/07/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:19
Juntada de Petição de parecer
-
18/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 20:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 03:05
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:38
Homologado o Cálculo
-
30/09/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 14:57
Não Concedida a Progressão de Regime
-
22/09/2024 03:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 22:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 16:44
Juntada de Petição de parecer
-
10/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 11:57
Juntada de Petição de parecer
-
10/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/10/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 13:30
Homologado o Cálculo
-
26/07/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2022 04:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 17:03
Realizado Cálculo
-
27/06/2022 16:59
Apensado ao processo
-
04/06/2021 01:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 01:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:43
Homologado o Cálculo
-
24/05/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:43
Não Concedida a Progressão de Regime
-
20/05/2021 22:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2021 01:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2021 11:17
Juntada de Petição de parecer
-
18/03/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 14:22
Realizado Cálculo
-
18/03/2021 14:10
Apensado ao processo
-
19/02/2021 13:51
Juntada de Ofício
-
19/02/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 16:58
Proferido Despacho
-
28/01/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 07:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 07:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 16:47
Processo Entranhado
-
20/01/2021 16:46
Incidente Processual Instaurado
-
20/01/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 16:36
Processo Entranhado
-
20/01/2021 16:36
Incidente Processual Instaurado
-
03/03/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2020 00:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 12:10
Homologado o Cálculo
-
27/01/2020 18:22
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2019 00:40
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2019 15:39
Realizado Cálculo
-
22/11/2019 08:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 08:56
Homologado o Cálculo
-
21/11/2019 17:56
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 00:01
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 11:51
Realizado Cálculo
-
29/10/2019 09:01
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 23:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 17:48
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/10/2019 15:30
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2019 00:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 13:37
Proferido Despacho
-
26/08/2019 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 19:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 13:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2019 15:28
Suspensão do Prazo
-
16/07/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2019 18:52
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 00:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 22:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 14:14
Realizado Cálculo
-
17/05/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 15:00
Decisão
-
16/05/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 12:31
Conclusos para decisão
-
02/04/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2019 09:54
Realizado Cálculo
-
14/03/2019 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2019 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2019 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2019 13:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/02/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2019 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 18:45
Decisão
-
10/09/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
07/09/2018 19:55
Juntada de Petição de parecer
-
29/08/2018 10:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2018 10:44
Juntada de Ofício
-
28/08/2018 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 18:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2018 16:59
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 10:14
Apensado ao processo
-
10/07/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 17:32
Decisão
-
03/07/2018 10:28
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 19:35
Juntada de Petição de parecer
-
27/06/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2018 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 17:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2018 17:25
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 18:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2018 18:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 15:02
Decisão
-
29/01/2018 09:44
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 09:42
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 12:48
Decisão
-
23/01/2018 17:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2018 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 15:28
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 14:47
Proferido Despacho
-
25/09/2017 12:58
Conclusos para despacho
-
25/09/2017 12:58
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2017 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 16:59
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 17:18
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2016 19:11
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2016 18:10
Proferido Despacho
-
20/06/2016 23:14
Conclusos para decisão
-
20/06/2016 17:14
Conclusos para despacho
-
20/06/2016 17:13
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2016 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2016 08:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/05/2016 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/04/2016 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/04/2016 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2016 15:09
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 14:48
Decisão
-
08/04/2016 18:53
Conclusos para decisão
-
06/04/2016 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 12:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2016 12:02
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 09:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 09:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 09:12
Concedida Progressão de regime
-
04/04/2016 12:02
Conclusos para decisão
-
31/03/2016 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2016 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 08:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2016 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2016 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2016 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2016 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2016 13:03
Expedição de Ofício.
-
02/03/2016 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2016 12:01
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Certidão
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Certidão
-
16/02/2016 15:07
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/02/2016 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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