22/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000374-16.2023.8.26.0097 (processo principal 1000964-49.2018.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedita Maria da Silva -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do(s) depósito(s) efetuado(s).

Considerando que o(s) valor(es) depositado(s) é/são incontroverso(s), já que requisitado(s) por meio de RPV/PRC, autorizo a expedição do(s) Alvará(s), nos moldes do Comunicado Conjunto nº 318/2023.

Deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, para viabilizar a expedição do(s) alvará(s), deverá(ão) o(a)(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) prestar informações acerca da eventual isenção do imposto de renda (especificamente em relação aos valores depositados nestes autos), para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após o levantamento do(s) respectivo(s) valor(es), manifeste(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s), em 05 dias, se o valor recebido quita o débito.

No silêncio, o feito (cumprimento de sentença) será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do NCPC).

Int. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP), ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP)
11/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 13:42

Expedição de Alvará.
13/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:56

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
04/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 01:19

Suspensão do Prazo
25/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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