10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001038-20.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rinaldo Ferrarezi - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
08/09/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
12/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001038-20.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rinaldo Ferrarezi -

Vistos.

A ação tramita pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite a Fazenda Pública para os termos termos da presente ação, bem como para apresentar contestação em 30 dias, cientificando o ente público que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

A citação e intimação da Fazenda Pública será feita através do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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