02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038875-22.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Henrique Borges Faustino - BANCO PAN S/A - Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação intentada por MIGUEL HENRIQUE BORGES FAUSTINO em face de BANCO PAN S/A , e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, o autor arcará com as custas e as despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, todavia, o disposto no artigo 98, §§1º e 3º, do mesmo diploma processual.

Dê-se ciência ao MP.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 10 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Ass.

Digital) - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
29/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/10/2024 11:10

Suspensão do Prazo
13/10/2024 12:01

Suspensão do Prazo
06/10/2024 20:59

Suspensão do Prazo
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:31

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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