TJSP - 0013648-21.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:27
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013648-21.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FAGNER DONIZETTE DOS SANTOS - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de FAGNER DONIZETTE DOS SANTOS, CPF: *87.***.*45-80, MTR: 1328602-6, RG: 37308689, RJI: 234772300-91, recolhido no(a) Penitenciária - Assis.
Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP) -
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2025 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/07/2025 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/07/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/07/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:06
Concedida Progressão de regime
-
05/03/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:48
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 11:15
Apensado ao processo
-
17/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:57
Unificação e Soma de Penas
-
10/02/2025 19:42
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 08:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/01/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 22:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 20:55
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:50
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/11/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 11:58
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/09/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2024 02:33
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:35
Homologado o Cálculo
-
16/02/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:46
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 15:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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