01/04/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
29/09/2023 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
02/09/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 14:56

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aurelio Jose Ramos Bevilacqua (OAB 251240/SP) Processo 1040506-19.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Beatriz Pelicer Bevilacqua (Filha de Luiz Carlos Pelicer) -

Vistos.

Indefiro o pedido de "sigilo da petição inicial", já que ausentes as elementares dos incisos do art. 189, do CPC.

Ainda, indefiro o pedido de arresto.

Com efeito, a atual sistemática processual admite seja efetuado o arresto antes da citação, posto que o artigo 830, do CPC, aponta que se o oficial de justiça não encontrar o executado lhe arrestará tantos bens quanto bastem para garantir o feito (REsp 1.338.032-SP, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 5/11/2013).

Todavia, não vislumbro nos autos os requisitos legais para o deferimento de tal instituto, posto que estamos frente à ação de conhecimento, e não feito executório.

Lembre-se que o dispositivo autorizador da medida (art. 830, do CPC), encontra-se no CAPÍTULO IV, do CPC - "DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" Desta feita, indefiro o arresto on-line requerido.

Cite-se a(o) ré(u) para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, presumindo verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Artigo 344 do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
22/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:00

Expedição de Carta.
21/08/2023 17:00

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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