TJSP - 1024802-28.2022.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024802-28.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Marca - Colégio Vivendo e Aprendendo Ltda Epp - Ceva – Centro Educacional Vivendo e Aprendendo - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), ARTHUR LONTRA COSTA (OAB 114638/RJ) -
11/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 09:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/11/2024 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/11/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 22:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/09/2024 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 12:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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20/08/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2024 12:09
Julgada improcedente a ação
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02/02/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 14:01
Mudança de Magistrado
-
12/07/2023 11:00
Mudança de Magistrado
-
03/07/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 15:26
Mudança de Magistrado
-
20/06/2023 14:00
Mudança de Magistrado
-
23/02/2023 07:40
Conclusos para decisão
-
21/01/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2022 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 14:56
Conclusos para despacho
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29/08/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2022 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 18:16
Juntada de Petição de Réplica
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19/08/2022 10:27
Conclusos para despacho
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19/08/2022 10:18
Mudança de Magistrado
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17/08/2022 14:45
Juntada de Decisão
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17/08/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
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17/08/2022 12:14
Conclusos para despacho
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17/08/2022 12:12
Juntada de Decisão
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17/08/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2022 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2022 22:53
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2022 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2022 10:17
Conclusos para decisão
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12/07/2022 05:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/07/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2022 14:29
Expedição de Carta.
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23/06/2022 14:23
Recebida a Petição Inicial
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20/06/2022 15:06
Conclusos para decisão
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08/06/2022 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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