08/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004231-50.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contribuição sobre a folha de salários - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV e outro -

Vistos.

Fls. retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Int. - ADV: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB 205588/RJ), RAFAEL TUROLA PIOVEZAN (OAB 189324/SP), ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 182082/SP)
29/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 11:51

Petição Juntada
17/05/2025 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:00

Petição Juntada
07/05/2025 05:52

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/09/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
18/05/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 11:44

Embargos de Declaração Juntados
08/05/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 17:33

Petição Juntada
24/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:37

Petição Juntada
29/08/2023 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Rodrigues da Silva (OAB 182082/SP), Rafael Turola Piovezan (OAB 189324/SP), Bruno Monteiro de Castro Amaral (OAB 205588/RJ) Processo 1004231-50.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia - Reqdo: HORTOPREV-INSTITUTO PREV.

SERV.

PUBL.MUN.DE HORTOLÂNDIA -

Vistos.

Fls. 1177/1180: Diga a parte embargada.

Intime-se.
21/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:36

Embargos de Declaração Juntados
10/04/2023 04:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2023 04:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/03/2023 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:45

Petição Juntada
28/10/2022 17:27

Petição Juntada
28/10/2022 16:05

Petição Juntada
21/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:07

Remetido ao DJE
19/10/2022 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 13:06

Petição Juntada
08/07/2022 13:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2022 11:48

Petição Juntada
30/05/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:19

Remetido ao DJE
26/05/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 15:29

Petição Juntada
04/04/2022 13:56

Petição Juntada
30/03/2022 10:50

Petição Juntada
30/03/2022 09:29

Petição Juntada
16/03/2022 12:27

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:35

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2022 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:05

Remetido ao DJE
17/02/2022 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 15:12

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:09

Conclusos para Sentença
30/09/2021 07:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:35

Petição Juntada
26/08/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 09:35

Petição Juntada
25/08/2021 09:12

Remetido ao DJE
24/08/2021 10:02

Especificação de Provas Juntada
23/08/2021 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 19:02

Decisão
26/07/2021 11:04

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:15

Petição Juntada
31/05/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 10:19

Remetido ao DJE
27/05/2021 16:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/05/2021 22:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 22:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2021 11:27

Contestação Juntada
15/03/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 11:29

Remetido ao DJE
12/03/2021 08:50

Proferido Despacho
24/02/2021 21:36

Contestação Juntada
16/12/2020 11:25

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:07

Petição Juntada
15/12/2020 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 11:32

Remetido ao DJE
04/12/2020 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2020 20:36

Mandado de Citação Expedido
04/12/2020 20:36

Recebida a Petição Inicial
04/12/2020 18:04

Conclusos para decisão
08/09/2020 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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