02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/08/2025 22:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0123408-88.2008.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Rodrigues Barbosa Filiho - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 05:10

Expedição de Ofício.
03/06/2025 22:25

Suspensão do Prazo
16/01/2025 15:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/01/2025 22:29

Suspensão do Prazo
31/10/2024 13:32

Suspensão
15/05/2024 01:19

Suspensão do Prazo
26/02/2024 21:08

Suspensão do Prazo
19/12/2023 05:02

Suspensão do Prazo
29/10/2023 00:26

Suspensão do Prazo
10/10/2023 23:53

Suspensão do Prazo
19/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 22:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/05/2023 22:32

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
30/05/2023 22:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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