TJSP - 1003786-08.2024.8.26.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:46
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:46
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003786-08.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Julia Alves Ananias - Recorrido: Heber Salomão de Jesus Santos - Móveis Maravilha - Recorrido: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
COMPRA E FINANCIAMENTO.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO.
SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.
NÃO SE PODE FALAR EM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E TAMPOUCO EM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO SE CONSTATA QUE HOUVE CONTRATAÇÃO E NÃO MERA SIMULAÇÃO DE COMPRA.
COM EFEITO, NOTA-SE NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA (PÁGINAS 77/83), ALÉM DE DOCUMENTOS (PÁGINAS 84/85) E FOTOGRAFIA UTILIZADA NA CONTRATAÇÃO (PÁGINAS 86), TUDO SINALIZANDO NO SENTIDO DO CARÁTER INVEROSSÍMIL DO RELATO FÁTICO SUSTENTADO POR PARTE DA REQUERENTE.
SE “EMPRESTOU” A AUTORA SEU NOME PARA TERCEIROS E SE ESTES TERCEIROS NÃO HONRARAM A PALAVRA EMPENHADA COM A AUTORA TAL QUESTÃO NÃO É OPONÍVEL EM DESFAVOR DAS CORRÉS, RESOLVENDO-SE EVENTUAIS PENDÊNCIAS QUE A AUTORA TENHA COM TERCEIROS EM VIAS ORDINÁRIAS.
PEDIDOS IMPROCEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP) - Neyir Silva Baquiao (OAB: 129504/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
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11/08/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:41
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 23:48
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:04
Conclusos para despacho
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14/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:26
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 08:47
Processo Cadastrado
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04/07/2025 08:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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