TJSP - 1502983-29.2022.8.26.0291

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DENONI

CPF *63.***.*74-34

ROBSON CLAI DOS SANTOS FRANCA

CPF *38.***.*69-23

Advogados

MAURO HENRIQUE CENCO

OAB: 82762/SP

CPF *05.***.*33-04

Terceiro

Partes

DANIEL BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Henrique Cenço (OAB 82762/SP) Processo 1502983-29.2022.8.26.0291 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JOÃO DENONI -

    Vistos.

    Comprovado o cumprimento da transação penal aceita pelo(a) autor(a) dos fatos, DECLARO EXTINTA sua punibilidade, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Consoante os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei 9.099/95, a pena não terá efeitos civis, não importará em reincidência nem constará de certidão, salvo para impedir novo benefício no prazo de cinco anos.

    P.I.

    Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

  • 14/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:11

    Extinta a Punibilidade por

  • 11/08/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:10

    Realizada Transação Penal

  • 25/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:26

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:21

    Desmembrado o feito

  • 02/05/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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