TJSP - 7003596-02.2008.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALINO ORNELAS ALVES

CPF *78.***.*04-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 09/09/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003596-02.2008.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Natalino Ornelas Alves - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Reginópolis, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOSE LUIZ MAFFEI (OAB 88192/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

  • 29/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003596-02.2008.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Natalino Ornelas Alves - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)

  • 11/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:45

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:38

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 03:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 07:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:19

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:05

    Apensado ao processo

  • 24/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:05

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/01/2025 18:01

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:40

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 13:01

    Entrega de Documento

  • 27/09/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 21:47

    Deferido o Pedido

  • 04/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2020 00:00

    Decisão

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/10/2019 00:00

    Decisão

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2017 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2015 00:00

    Decisão

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2014 00:00

    Outros

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 21/11/2011 00:00

    Outros

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2011 00:00

    Outros

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 06/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 05/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/09/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2010 00:00

    Outros

  • 26/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2010 00:00

    Outros

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2009 00:00

    Outros

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/04/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 26/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 00:00

    Outros

  • 16/02/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 20/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2007 00:00

    Outros

  • 07/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2006 00:00

    Outros

  • 03/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/10/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/06/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/06/2005 00:00

    Outros

  • 30/05/2005 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 13/05/2005 00:00

    Outros

  • 13/05/2005 00:00

    Outros

  • 20/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2004 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 02/06/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 28/05/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2004 00:00

    Outros

  • 12/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/11/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/10/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2003 00:00

    Outros

  • 15/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/1999 00:00

    Outros

  • 10/12/1999 00:00

    Outros

  • 01/10/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/1999 00:00

    Outros

  • 23/09/1999 00:00

    Outros

  • 21/06/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/1999 00:00

    Outros

  • 17/05/1999 00:00

    Outros

  • 13/04/1999 00:00

    Outros

  • 16/10/1998 00:00

    Outros

  • 28/08/1998 00:00

    Outros

  • 14/08/1998 00:00

    Outros

  • 14/08/1998 00:00

    Outros

  • 14/08/1998 00:00

    Outros

  • 15/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/1998 00:00

    Outros

  • 08/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/1998 00:00

    Outros

  • 05/05/1998 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 05/05/1998 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.A.C.) para destino

  • 16/04/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/1998 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.A.C.) para destino

  • 20/03/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/02/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/02/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/01/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/1997 00:00

    Outros

  • 03/12/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/06/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/05/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/05/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/04/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/03/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/02/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/11/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/1996 00:00

    Autos no H. C.

  • 12/03/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/02/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/02/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/12/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/10/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/09/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/1995 00:00

    Autos Atualização

  • 22/05/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/1995 00:00

    Outros

  • 16/02/1995 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/11/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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