22/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014491-05.2025.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Nilton Barbosa Filho -

Vistos.

Trata-se de procedimento de produção antecipada da prova ajuizado entre as partes acima identificadas.

A parte autora, antes do recebimento da petição inicial, requereu a desistência da ação e cancelamento da distribuição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não se trata de pedido de cancelamento da distribuição, pois a ação foi distribuída e houve a prática de atos decisórios (páginas 30/32, 38 e 46), mas de extinção do processo sem resolução do mérito.

Recebo o pedido formulado pela parte autora (páginas 49/50) como desistência da ação, o qual homologo para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas finais, certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e arquive-se os autos do processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações determinadas pelo Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.

R.

I. - ADV: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB 527911/SP)
11/08/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
11/08/2025 08:52

Conclusos para julgamento
09/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:28

Juntada de Carta
16/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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