08/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:52

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:33

Não confirmada a citação eletrônica
12/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
12/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003597-15.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Antonio de Assis Aquino - 1-) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2-) Acolho a emenda à inicial de fls. 54.

Regularize-se o valor da causa. 3-) Por primeiro, visando a análise dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, o que reclama o domínio de conhecimentos técnicos especializados, reputo necessária a solicitação de análise técnica do caso dos autos pelo NAT-Jus.

Providencie o autor, no prazo de quinze dias, o formulário preenchido necessário à requisição das informações, disponível em https://www.tjsp.jus.br/NatJus, sendo que as informações lançadas deverão encontrar suporte nos documentos acostados aos autos, cuja complementação fica facultada.

Com a vinda do formulário devidamente preenchido pelo autor, solicite a Serventia junto ao NatJus, por meio de endereço eletrônico, a análise técnica da questão, especialmente acerca da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS, remetendo tal formulário e cópia da petição inicial, nº do processo e senha para acompanhamento, laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias, solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos) e exames complementares (se houver). 4-) Sem prejuízo do antes determinado, considerando o custo do medicamento (R$ 11.285,90) e uso prolongado do tratamento, a fim de se preservar o contraditório apreciarei a postulada tutela de urgência após o transcurso do prazo para defesa e a vinda do relatório do Natjus. 5-) Com urgência, cite-se a parte requerida para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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