01/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099483-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilian Maria Ricardo Duarte - Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.a. - Os embargos merecem ser conhecidos, haja vista que tempestivos, sendo o caso de provimento, considerando-se que existe omissão na decisão proferida.

De fato, a parte solicitou a citação via domicílio judicial eletrônico, porém foi determinada carta, sem haver qualquer justificação para tanto.

A providência é possível porque a requerida possui cadastro no domicílio eletrônico: De qualquer forma, a requerida compareceu espontaneamente e ofereceu contestação, restando suprida a citação.

Assim sendo, dou provimento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para admitir a citação pelo domicílio eletrônico, que restou suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

Manifeste-se a autora em réplica.

Prazo: 15 dias. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RAPHAEL DE MORAES NETO (OAB 344844/SP)
27/08/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099483-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilian Maria Ricardo Duarte - Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 34,35, por requerido e por endereço, na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf.

Anexo I do Prov.

CSMnº2.788/2025 (DJE, 13/06/2025, p. 1/2).

A guia utilizada para o recolhimento não se destina ao custeio da carta postal, deve-se, portanto, efetuar o pagamento conforme supracitado, no código indicado. - ADV: RAPHAEL DE MORAES NETO (OAB 344844/SP)
11/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 19:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:28

Ato ordinatório
05/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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