05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007777-50.2024.8.26.0566 (processo principal 1006109-27.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Mariano do Mosario - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 287/292: Cuida-se de pedido de esclarecimentos formulado pelo banco executado a respeito do laudo pericial contábil já apresentado nos autos, especificamente quanto à identificação, pelo perito, de determinadas parcelas como quitadas pelo autor, quando, segundo a instituição financeira, tais valores teriam sido pagos por ela própria.

Instado a se manifestar, o perito nomeado informou que somente prestaria os esclarecimentos mediante o pagamento adicional de R$ 800,00, alegando que os novos apontamentos excederiam o escopo da perícia já realizada.

Todavia, entendo que tal pretensão não deve ser acolhida.

Os esclarecimentos solicitados não representam nova perícia, tampouco reabertura da instrução ou modificação substancial do objeto já periciado.

Trata-se de mera extensão do trabalho anteriormente realizado, voltada à elucidação de pontos específicos suscitados pelas partes, especialmente a parte executada, em relação ao próprio conteúdo do laudo.

Ademais, o perito nomeado tem o dever de prestar os esclarecimentos que se mostrem necessários à adequada compreensão e análise do laudo pericial, quando provocados, nos termos do artigo 477, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, não há fundamento jurídico para o pagamento de valor adicional neste momento, sobretudo porque os esclarecimentos são diretamente decorrentes do laudo já elaborado, não havendo qualquer inovação na matéria periciada.

Diante do exposto, intime-se o perito nomeado para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, os esclarecimentos solicitados, especialmente à luz das manifestações apresentadas pelo banco executado e dos extratos bancários colacionados aos autos, sem a exigência de nova remuneração.

Vindo, intimem-se as partes para manifestação.

Intime-se. - ADV: ADEMARO MOREIRA ALVES (OAB 436728/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
04/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007777-50.2024.8.26.0566 (processo principal 1006109-27.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Mariano do Mosario - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se, Banco Mercantil sobre petição do perito, fls. 282. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), ADEMARO MOREIRA ALVES (OAB 436728/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
27/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:29

Juntada de Ofício
12/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:07

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:10

Juntada de Ofício
11/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 17:09

Expedição de Ofício.
11/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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