05/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027380-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Danilo Isaac Calhares - Latam Airlines Group S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.160,34, corrigida monetariamente desde o desembolso, e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e cada parte arcará com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação ao advogado do autor e em 10% do valor pleiteado a título de danos morais ao patrono da ré.

P.I. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:18

Decisão Determinação
29/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:07

Suspensão do Prazo
02/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:47

Expedição de Carta.
02/10/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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