TJSP - 1500057-71.2022.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1500057-71.2022.8.26.0357; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500057-71.2022.8.26.0357; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Alexsander Oliveira e outro; Advogada: Beatriz Guimarães Cabral (OAB: 423782/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Edmilson de Souza; Advogado: João Carvalho de Farias (OAB: 175377/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500057-71.2022.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDMILSON DE SOUZA - - VANDERLEI LIMA GELLER e outros -
Vistos.
Acolhendo o pedido do MP e estando presentes os requisitos legais, julgo extinta a pena de multa imposta ao corréu Morranio Izak, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, sendo prescindível a certidão.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
Alfim, cumpra a Serventia as demais determinações de fls.680/681.
PRI. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP), THIAGO NASCIMENTO EVANGELISTA (OAB 344615/SP) -
02/09/2024 18:38
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 18:36
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 11:18
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 20:22
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 19:35
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 15:51
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 15:27
Juntada de Mandado
-
05/07/2024 11:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/06/2024 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 16:29
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 16:33
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/05/2024 10:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/05/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/03/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 14:41
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
25/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
16/09/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
16/09/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 10:52
Juntada de Ofício
-
16/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 12:38
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 03:20:00, Vara Única.
-
15/09/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 06:57
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 22:01
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 08:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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