TJSP - 1500175-18.2024.8.26.0344
1ª instância - 01 Cumulativa de Pompeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500175-18.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.O. - E.J.H. - O (A) patrono(a) da parte autora deverá juntar aos autos ofício de indicação que contenha o número do Registro Geral de Indicação para a expedição da certidão de honorários. - ADV: JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP), DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP) -
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500175-18.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - O.O. - E.J.H. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar que E.J.H. é o pai biológico de O. d.
O., circunstância que deve ser averbada em seu assento de nascimento, podendo o autor modificar o seu sobrenome para adequá-lo ao de seu pai.
Por consequência da paternidade comprovada nos autos, condeno o requerido a pagar ao filho, como pensão alimentícia mensal, a partir da citação, importância equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos globais, enquanto laborando com carteira assinada.
Em caso de desemprego ou trabalho eventual, a pensão alimentícia será estipulada em 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional.
Dada a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade que ora lhe concedo.
Esta sentença servirá como mandado de retificação de registro ao Sr.
Oficial do Cartório de Registro Civil do Município e Comarca de Marília - SP, instruindo-se com as cópias necessárias, e consignando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Arbitro honorários ao defensor dativo em 100% da Tabela.
Expeça-se a certidão após o trânsito em julgado.
Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se o caso.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP), DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP), JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP) -
08/08/2024 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/08/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 23:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:20
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2024 20:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/03/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 13:16
Juntada de Ofício
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05/03/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:21
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2024 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2024 08:41
Recebidos os autos
-
22/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/02/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 17:16
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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