21/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000744-39.2024.8.26.0459 (processo principal 0001085-85.2012.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Elcio Henrique Cruz Prates - Banco BV S/A -

Vistos. 1.

Fls. 164/171: Transcorridos os prazos para requerimento de indisponibilidade do valor bloqueado e para oferecimento de impugnação à penhora, declaro preclusa a discussão acerca do valor em dinheiro penhorado através do sistema Sisbajud, e sendo o montante bloqueado suficiente para satisfação do débito exequendo recentemente atualizado, julgo EXTINTA a ação em fase de cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2.

Providencie a serventia a transferência para conta judicial de todo o montante que remanesceu bloqueado (R$ 12.478,19) para que fique à disposição deste feito e juízo (fls. 164/169).

Encaminhe-se para a fila pertinente.

Após o que, já tendo a parte credora preenchido o formulário correspondente (fl. 173), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, a seu favor, do montante que será depositado, com as cautelas de praxe. 3.

Com a finalidade de atender ao determinado no Comunicado Conjunto nº 951/2023, decorrente da Lei Estadual nº 17.785/2023, e uma vez que não houve pagamento da taxa judiciária no momento em que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o crédito inicialmente perseguido, respeitado o mínimo de 5 UFESPs, intime-se a empresa executada através de seu advogado, via DJE, para que providencie tal pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6, no valor atualizado de R$ 206,26), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Em havendo inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, enviando-a através de ofício à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa. 4.

Certificado o trânsito em julgado, observada todas determinações acima e nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe.

P.I.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 00:20

Suspensão do Prazo
26/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 21:33

Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/12/2024 17:33

Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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