TJSP - 1029572-06.2018.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EUARDO ARRUDA CARVALHO

Advogados

MIRIAM SASTRE

OAB: 264579/SP

CPF *69.***.*78-01

ANA CAROLINA HINOJOSA DE S C DE OLIVEIRA

OAB: 165548/SP

CPF *92.***.*53-11

Polo Passivo

Partes

CAMPINAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 08.736.684/0001-04

H BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 08.530.911/0001-32

Advogados

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB: 208459/SP

CPF *89.***.*53-09

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB: 204651/SP

CPF *55.***.*21-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 06:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029572-06.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Euardo Arruda Carvalho - Campinas Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda -

    Vistos.

    Desacolho os embargos declaratórios de fls. 474/475, uma vez que apresentadas questões de ordem meritória, não havendo omissão, contradição ou obscuridade efetiva a ser sanada nesta via, até porque o contrato em tela é anterior à Lei nº 13.786/18.

    Pretende a parte embargante a revisão dos termos de decisão judicial embargada, devendo manifestar seu inconformismo através do recurso cabível.

    Int. - ADV: ANA CAROLINA HINOJOSA DE S C DE OLIVEIRA (OAB 165548/SP), MIRIAM SASTRE (OAB 264579/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP)

  • 11/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 18:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:12

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/02/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2024 15:08

    Indeferido o pedido

  • 22/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 22:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2024 08:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 06:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 06:22

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 13:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 12:16

    Mudança de Magistrado

  • 30/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2023 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 08:28

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 17:37

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 15:05

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 04:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2021 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 14:57

    Decisão

  • 22/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 16:44

    Decisão

  • 05/06/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2020 15:25

    Decisão

  • 20/04/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2020 06:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 14:44

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2019 12:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 16:07

    Decisão

  • 03/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2019 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2019 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 19:07

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2019 19:04

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 14:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 19:20

    Decisão

  • 19/07/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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