TJSP - 1009020-43.2017.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA

CNPJ: 61.150.348/0001-50

MCM QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 44.917.714/0001-34

Advogados

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB: 200330/SP

CPF *02.***.*01-51

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA

CNPJ: 61.150.348/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIANA OLIVEIRA DA COSTA

CPF *82.***.*95-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:56

    Autos no Prazo

  • 12/08/2025 16:38

    Autos no Prazo

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009020-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mcm Química Industrial Ltda. - - COMPANHIA NITROQUIMICA BRASILEIRA - Ciência à parte requerente que a certidão de objeto e pé está disponível para impressão às fls. 877/884. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

  • 11/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 08:22

    Autos no Prazo

  • 19/05/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 10:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/04/2025 10:42

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/03/2025 15:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:26

    Autos no Prazo

  • 18/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:33

    Autos no Prazo

  • 22/01/2025 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2024 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 03:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2023 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 11:18

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/10/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:50

    Julgada improcedente a ação

  • 04/05/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:05

    Decisão

  • 17/03/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:20

    Decisão

  • 07/02/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:03

    Decisão

  • 17/06/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:18

    Decisão

  • 17/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 17:08

    Decisão

  • 24/07/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 17:55

    Decisão

  • 03/06/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 15:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:16

    Decisão

  • 19/05/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 14:47

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 17:23

    Decisão

  • 03/04/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:38

    Decisão

  • 17/10/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 18:23

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:37

    Decisão

  • 11/09/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:57

    Decisão

  • 09/09/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 19:10

    Decisão

  • 18/07/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:52

    Decisão

  • 09/04/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 12:24

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 18:30

    Decisão

  • 21/05/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 18:53

    Decisão

  • 17/05/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:28

    Decisão

  • 05/04/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 18:52

    Decisão

  • 19/03/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 19:30

    Decisão

  • 02/12/2017 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 04:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:05

    Decisão

  • 17/11/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 15:43

    Decisão

  • 01/09/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 20:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/06/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 15:51

    Decisão

  • 09/06/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2017 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2017 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 15:12

    Decisão

  • 07/03/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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