TJSP - 0005496-86.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO JULIO DOS SANTOS

CPF *97.***.*46-01

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:45

    Desapensado do processo

  • 20/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005496-86.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MÁRIO JÚLIO DOS SANTOS - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024.

    Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 1500052-05.2019.8.26.0535, da 1ª Vara Criminal de Guarulhos (PEC 5496-86.2020); - 1506290-20.2021.8.26.0228, da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 12425-04.2021), somente referente ao crime capitulado no art. 155, §2º, do CP; - 1503200-82.2023.8.26.0535, da 3ª Vara Criminal de Guarulhos (PEC 8121.51.2024; - 0064062-40.2016.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 50308-26.2019), em relação ao sentenciado MÁRIO JÚLIO DOS SANTOS.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos.

    Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

  • 11/08/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:14

    Expedição de Alvará.

  • 11/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:41

    Concedido o Indulto

  • 11/08/2025 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 08:43

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 18:13

    Apensado ao processo

  • 20/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/05/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 21:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 21:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 21:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2024 21:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 29/04/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 23:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

  • 11/09/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2022 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2022 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 01:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:46

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/03/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 15:49

    Desapensado do processo

  • 10/12/2021 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 10:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 14:19

    Apensado ao processo

  • 23/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 06:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:05

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/11/2021 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 14:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/09/2021 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:45

    Proferido Despacho

  • 14/08/2021 02:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:48

    Apensado ao processo

  • 23/07/2021 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2021 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2021 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 13:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2020 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2020 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2020 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:57

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2020 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2020 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 18:42

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/07/2020 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2020 12:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/07/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:56

    Apensado ao processo

  • 10/07/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:35

    Decisão

  • 08/05/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/03/2020 14:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011602-98.2025.8.26.0032

Ifull Informatica LTDA.

Unigra - Universidade Geracao Raizes de ...

Advogado: Raphael Mesquita Jardim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 00:46

Exibir Processo

Processo nº 1500206-67.2022.8.26.0357

Justica Publica

Alexsander Oliveira

Advogado: Ramiro Ferreira Dourado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1500206-67.2022.8.26.0357

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Alexsander Oliveira

Advogado: Ramiro Ferreira Dourado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1014368-72.2025.8.26.0114

Banco Santander

Itp Comercio de Maquinas LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1112774-10.2024.8.26.0100

Fisia Comercio de Produtos Esportivos Lt...

Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires

Advogado: Julia Vitorino Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 21:01

Exibir Processo