28/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:30

Recebido o recurso
12/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000716-70.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Carlos Augusto Ribeiro -

Vistos.

Fls. 96/111: considerando a sentença de fls. 84/88, recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.Colégio Recursal.

Int. - ADV: SHEILA FERNANDA PIMENTA (OAB 393926/SP)
11/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:05

Recebido o recurso
08/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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