05/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028579-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton dos Reis Fernandes - Apple Computer Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição do acesso, pelo autor, à conta cadastrada na plataforma iCloud, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 20.000,00.

Em razão da sucumbência recíproca em proporções que podem ser tidas por equivalentes, condeno cada parte litigante ao pagamento de metade das despesas processuais, bem como de honorários em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em R$ 1.000,00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RUBENS FRANKLIN (OAB 187165/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 07:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:19

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 18:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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