TJSP - 1033424-97.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 18:48
Baixa Definitiva
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05/09/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033424-97.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco Bradescard S/A - Recorrida: Martha Aparecida Salgado Siqueira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇOS.
BANCÁRIO.
CARTÃO DE CRÉDITO NÃO ENTREGUE.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUESTIONADO NA PEÇA EXORDIAL EM VALOR DE R$ 175,75, DETERMINANDO-SE A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA ANOTAÇÃO DESABONADORA QUANTO AO NOME DA AUTORA PERANTE OS CADASTROS DE INADIMPLENTES, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DE PÁGINAS 37/38.
SEM PREJUÍZO, OS CORRÉUS FORAM CONDENADOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 6.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO BEM RECONHECIDA.
DANO MORAL BEM CARACTERIZADO.
A RETÓRICA RECURSAL (GENÉRICA) DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS CAI POR TERRA QUANDO SE CONECTA A DÍVIDA SEM LASTRO COM A RESTRIÇÃO CADASTRAL QUE SE REVELOU ABUSIVA E QUE TRAZIA CONSIGO CONTEXTO DE DANOS MORAIS PRESUMIDOS A MACULAR O NOME DA AUTORA.QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 6.000,00) QUE SE REVELOU ADEQUADO PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES DE COMPENSAÇÃO E PUNIÇÃO EXIGIDAS NA CONDENAÇÃO IMPOSTA.
REDUÇÃO DESCABIDA.RECURSO INOMINADO DO BANCO CORRÉU NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Andrea Demian Motta (OAB: 169178/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:34
Prazo
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11/08/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:39
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:07
Conclusos para despacho
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18/07/2025 00:00
Publicado em
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16/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:29
Distribuído por sorteio
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15/07/2025 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/07/2025 14:57
Processo Cadastrado
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14/07/2025 13:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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