26/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 04:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 22:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 11:40

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP) Processo 1518807-86.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERT JOSÉ DA SILVA -

Vistos.

Tendo o réu sido citado em cartório, anoto apresentação de resposta à acusação às fls. 118/125.

Tendo em vista o teor da resposta apresentada, não há que se falar em anulação do recebimento da denúncia, tal como pretende a defesa, por falta de condição para a ação, uma vez que a inicial acusatória preencheu corretamente os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Ainda, as demais questões trazidas na resposta à acusação confundem-se com o mérito da ação e serão com ele analisadas.

Assim, não havendo motivos aptos a ensejar a absolvição sumária do acusado, mantenho o recebimento da denúncia.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de outubro de 2023, às 15h40min.

Int.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 23:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP) Processo 1518807-86.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ROBERT JOSÉ DA SILVA -

Vistos.

Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção.

Cite-se o réu para que responda a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública para a sua defesa.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, colher telefone de contato e endereço de e-mail da pessoa citada, ou, caso a pessoa citada não possua meios de participação em audiência virtual, certificar tal impossibilidade.

Se o réu não for encontrado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, em querendo, acionar o NI/CAEX.

Fornecidos novos endereços, cite-se.

Caso não seja encontrado em nenhum dos endereços fornecidos, certifique-se e cite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Solicitada desde logo a nomeação da Defensoria Pública ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da resposta à acusação.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Uma vez já extraída a FA, requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC.

Requisitem-se laudos e diligências faltantes.

Int.
16/08/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:53

Expedição de Ofício.
16/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 19:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:37

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 10:47

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2023 02:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2023 16:27

Recebidos os autos
13/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
11/06/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2023 13:19

Expedição de Alvará.
11/06/2023 12:59

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
11/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
11/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
11/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
11/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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