TJSP - 1015469-38.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:04
Subprocesso Cadastrado
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015469-38.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Katia Bueno de Oliveira Carvalho e outro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE GDPI E GDE.
EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL PELA LCE N. 1.164/22, QUE TROUXE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
ADMISSIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, MEDIANTE A PRESERVAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.
REDUÇÃO DE VENCIMENTOS NÃO COMPROVADA NO CASO DE UMA DAS REQUERENTES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:27
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 17:47
Julgado Virtualmente
-
07/08/2025 17:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/07/2025 23:24
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:36
Expedido Termo de Intimação
-
10/06/2025 11:19
Distribuído por sorteio
-
09/06/2025 13:53
Processo Cadastrado
-
06/06/2025 13:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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