TJSP - 1011011-75.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011011-75.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Washigton Luiz Paula de Oliveira - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
INCLUSÃO DAS VERBAS PISO SALARIAL DOCENTE E CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS.
SENTENÇA INFRA PETITA.
FALTA DE INTERESSE COM RELAÇÃO À INCLUSÃO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:27
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 17:46
Julgado Virtualmente
-
07/08/2025 17:21
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 12:16
Expedido Termo de Intimação
-
23/05/2025 10:59
Distribuído por sorteio
-
22/05/2025 11:21
Processo Cadastrado
-
21/05/2025 11:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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