TJSP - 1002824-78.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002824-78.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Déborah Priscilla Pavani Moraes - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:25
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 17:45
Julgado Virtualmente
-
07/08/2025 13:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:06
Expedido Termo de Intimação
-
19/05/2025 10:47
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 10:05
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 11:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500808-54.2020.8.26.0575
Justica Publica
Juliano Vicente Damiao
Advogado: Julio Cesar Silva Biajoti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2020 17:17
Processo nº 1501821-77.2022.8.26.0071
Justica Publica
Jefferson Daniel Estevam
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2022 15:15
Processo nº 1002861-43.2024.8.26.0634
Joao Victor Bernardo Medeiros
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucilaine Santino Toyoda Otaviano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 23:10
Processo nº 1002861-43.2024.8.26.0634
Joao Victor Bernardo Medeiros
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucilaine Santino Toyoda Otaviano
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 11:38
Processo nº 1002824-78.2025.8.26.0602
Deborah Priscilla Pavani Moraes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 11:19