19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032396-95.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matheus Ribeiro da Silva - Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais - - João Batista da Silva -

Vistos.

Folhas 460/463: Conheço desses embargos, porque tempestivos e, no mérito, os rejeito porque a decisão embargada não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A bem ver, objetiva o ora embargante rediscutir a controvérsia para que, modificado o julgado, se lhe dê o desfecho que considera acertado.

Contudo, essa finalidade meramente infringente não se coaduna à presente via recursal, dado existir recursos próprios para manifestar contrariedade à consequência jurídica definida mediante essa sentença. À vista do exposto, rejeito esses embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO (OAB 187886/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP)
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032396-95.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matheus Ribeiro da Silva - Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais - - João Batista da Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o autor a pagar custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA, além de incidir juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil), de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO (OAB 187886/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:51

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 10:26

Mudança de Magistrado
02/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:47

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 01:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 01:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 21:38

Expedição de Mandado.
20/11/2024 21:34

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 12:51

Suspensão do Prazo
12/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 06:30

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:55

Expedição de Carta.
15/02/2024 19:55

Expedição de Carta.
15/02/2024 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:56

Suspensão do Prazo
10/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:52

Conclusos para decisão
19/12/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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