TJSP - 0012502-17.2019.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

HOSPITAL BOM CLIMA LTDA

CNPJ: 51.370.690/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO GARCIA ESPINOSA JUNIOR

CPF *87.***.*68-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:06

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP) Processo 0012502-17.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Bom Clima Ltda -

    Vistos.

    OCódigo de Processo Civilestabelece em seu art.790,IVque o cônjuge ou o companheiro do devedor poderá vir a ser Réu numa execução, admitindo-se a penhora de sua meação para satisfazer determinada dívida, ainda que não tenha participado da relação contratual firmada entre as partes.

    Ocorre que essa responsabilização secundária do cônjuge depende de um fator: o seu proveito e este requisito está previsto na interpretação dos artigos1643e1644doCódigo Civil: Art. 1.643.

    Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro: I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir.

    Art. 1.644.

    As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

    Assim, indefiro a realização de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, pois a presente execução não diz respeito a dívidas contraídas na administração comum do patrimônio do casal, sendo desautorizado que os bens de eventual cônjuge sejam responsabilizados por dívida a que não deu causa e tampouco dela usufruiu.

    Manifeste-se novamente o credor no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2023.

  • 08/10/2022 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 08:56

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2022.

  • 10/02/2022 14:25

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2021 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2019 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2019 12:21

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2019 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 01:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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