10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001219-91.2021.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda - Jane Ferreira dos Santos -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade, vez que ausentes documentos a comprovar a impossibilidade da requerida arcar com as custas ou despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Trata-se de ação Monitória proposta por Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda em face de Jane Ferreira dos Santos, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 7.236,22.

Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada por edital (fls.193/194), tendo sido nomeada curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls.203/204).

Recebendo a defesa apresentada como embargos monitórios, depreende-se que não há qualquer argumento ou prova que afaste a obrigação de pagar da requerida, que não pagou e nem apresentou proposta de pagamento.

Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 7.236,22, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB 3899/SC), LUCIANE ORO DE ANDRADE (OAB 162096/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001219-91.2021.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda - Jane Ferreira dos Santos - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: LUCIANE ORO DE ANDRADE (OAB 162096/SP), ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB 3899/SC)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:38

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:49

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:17

Ato ordinatório
25/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:35

Determinada a Expedição de Edital
03/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 03:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:04

Expedição de Carta.
12/06/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:34

Ato ordinatório
22/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 00:04

Suspensão do Prazo
11/11/2023 23:02

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:56

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 22:53

Expedição de Carta.
23/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 12:03

Expedição de Carta.
15/03/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 13:28

Ato ordinatório
21/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
10/06/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2022 14:58

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 18:22

Ato ordinatório
14/01/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 17:16

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 15:20

Decisão
25/06/2021 17:42

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 22:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2021 22:59

Suspensão do Prazo
29/04/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 05:10

Proferido Despacho
22/04/2021 12:11

Conclusos para despacho
16/04/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 12:22

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 14:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/02/2021 14:24

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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