05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003372-91.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ronaldo Nelli Correia -

Vistos.

Conforme certidão de fls. 258, o preparo referente ao recurso interposto pela parte recorrente foi recolhido a menor.

Assim, deixo de receber o referido recurso, tendo em vista que não houve o recolhimento integral, sendo inaplicável o disposto no artigo 1007, § 2º do CPC.

Decorrido o prazo para recurso desta decisão, voltem conclusos.

Intimem-se. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:22

Não Admissão
10/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:15

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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