15/09/2025 19:56

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000290-66.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Nordeste Comercio de Fertilizantes e Transportes Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. em face de NORDESTE COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA.

Em consequência da improcedência, condeno a Requerente MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. a restituir à Requerida NORDESTE COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA. o valor de R$ 8.072,00 (oito mil e setenta e dois reais), referente ao Depósito de Garantia de Sobrestadia (DGS).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do efetivo desembolso (10/09/2024) e acrescido de juros legais de mora a partir da data da citação da Requerente nos presentes autos.

Condeno, ainda, a Requerente ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida, que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valor a ser restituído), em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP), HENRIQUE PARAISO ALVES (OAB 376669/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), ISABELA MARTINS PROCOPIO DOS SANTOS (OAB 445439/SP)
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:10

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 09:05

Conclusos para julgamento
04/09/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000290-66.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Nordeste Comercio de Fertilizantes e Transportes Ltda - Nos termos do art. 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente o(s) autor(es) em 15 dias. - ADV: HENRIQUE PARAISO ALVES (OAB 376669/SP), ISABELA MARTINS PROCOPIO DOS SANTOS (OAB 445439/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 04:20

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:44

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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