TJSP - 1000371-40.2022.8.26.0627
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000371-40.2022.8.26.0627 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Girlene Caetano Ferreira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos de terceiro, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar o levantamento das indisponibilidades incidentes sobre a fração ideal de 50% do imóvel matriculado sob nº 1.221 no Cartório de Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio, autorizando o prosseguimento dos atos de registro necessários à formalização da transferência da propriedade em seu favor, bem como para cumprimento do alvará judicial expedido nos autos do processo nº 0002060-83.2015.8.26.0627.
Servirá a presente sentença como Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio, para as providências necessárias.
Em razão da sucumbência, arcará a Fazenda com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes dos incisos do art, 85, §§ 3º e 5º do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas.
Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ).
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: RENATA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP) -
09/09/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 10:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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