TJSP - 1035843-77.2022.8.26.0506

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANA LUISA DA COSTA

CPF *62.***.*85-30

Advogados

VIVIANA LUISA DA COSTA

CPF *62.***.*85-30

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:33

    Prazo

  • 12/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1035843-77.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Viviana Luísa da Costa - Apelada: Tam - Linhas Aéreas S/A - IV.

    Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

    V.

    Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

    Isto porque o E.

    Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Viviana Luísa da Costa (OAB: 190811/SP) (Causa própria) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

  • 07/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 07/08/2025 15:27

    Recurso Especial

  • 13/06/2025 20:28

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 04/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 20/05/2025 16:12

    Prazo

  • 20/05/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:52

    Vista (Contrarrazões)

  • 16/05/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 15/05/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 11:36

    Prazo

  • 16/04/2025 11:25

    Unificação Pai

  • 16/04/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:04

    Julgado virtualmente

  • 03/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:42

    Subprocesso Cadastrado

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 25/03/2025 10:32

    Prazo

  • 25/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 20/03/2025 17:48

    Acórdão registrado

  • 20/03/2025 13:05

    Julgado virtualmente

  • 12/03/2025 08:50

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:44

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 04/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 01/12/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 06/10/2023 18:25

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 06/10/2023 18:15

    Processo Cadastrado

  • 02/10/2023 11:57

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 02/10/2023 11:32

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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