25/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:33

Prazo
12/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004929-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Dominus Indústria Comércio e Serviços Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivo de Souza Moreira (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Valdery Machado Portela (OAB: 168589/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
08/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 15:37

Recurso Especial
26/06/2025 19:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 20:00

Prazo
26/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:42

Vista (Contrarrazões)
12/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2025 15:00

Unificação Pai
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:54

Julgado virtualmente
17/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:13

Subprocesso Cadastrado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:15

Prazo
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2024 07:00

Acórdão registrado
05/11/2024 06:05

Julgado virtualmente
18/10/2024 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 13:04

Processo Cadastrado
19/09/2024 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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